CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Carga horária total: 19 horas-aula (módulo avançado)
15 horas-aula (módulo básico)
(aulas síncronas/assíncronas + atividades complementares)
LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21, CRIMES LICITATÓRIOS E INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA*
- Noções gerais sobre a nova Lei de Licitações;
- Investigações Financeiras*;
- Bem jurídico tutelado pelos crimes da Lei de Licitações;
- A (ir)relevância do dano econômico nos crimes da Lei de Licitações;
- Princípio da insignificância;
- Sujeito ativo dos crimes de Licitações;
- Competência: Justiça Estadual vs. Federal;
- Crimes em espécie;
- Contratação direta ilegal;
- Frustração do caráter competitivo de licitação;
- Patrocínio de contratação indevida;
- Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo;
- Perturbação de processo licitatório;
- Violação de sigilo em licitação;
- Afastamento de licitante;
- Fraude em licitação ou contrato;
- Contratação inidônea;
- Impedimento indevido;
- Omissão Grave de dado ou de informação por Projetista;
- Pena de multa;
- Aspectos gerais da Lei Anticorrupção Empresarial – Lei 12.846/2013;
- Programas de integridade ou compliance;
- Acordo de Leniência;
- Como administrar a demanda, investigar e agir após a conclusão das investigações.
- WORKSHOP DE TIPOLOGIAS E PRÁTICA DE PJs PATRIMÔNIO PÚBLICO
- O que requisitar;
- O que analisar;
- A que órgãos recorrer;
- Prova do sobrepreço;
- Registro de preços;
- Chamamento público;
- Emergência fabricada;
- Fracionamento do objeto;
- Dirigismo;
- Jogo de planilha;
- Cláusulas restritivas do edital;
- Edital genérico;
- Fraude na execução;
- Carteis.
*Os temas Investigações Financeiras e a atividade Prática de PJs do Patrimônio Público são restritas ao módulo avançado.
